Legislação

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Portaria n.º 306-A/2011 de 20 de Dezembro – Tabela das taxas moderadoras, em vigor desde 1 de Janeiro de 2012.

Portaria n.º 306-A/2011

 

Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro – Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

Decreto-Lei n.º 113/2011

 

Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de Dezembro – Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Portaria n.º 311-D/2011

 

Tabela de Convencionados 1 de abril de 2014 – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

Tabela (Administração Central do Sistema de Saúde)


 

Contactos

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  • NIF: 506 353 753
  • NIB: 0035 0864 00056674630 08

Definição

  • Imunodeficiências Primárias (IDP) são deficiências congénitas do sistema imunitário, que causam aumento da suscetibilidade a infeções, afectando principalmente as vias aéreas superiores e inferiores, o aparelho gastrointestinal e a pele. Estas infeções podem ser crónicas ou recorrentes, com gravidade variável, sendo em alguns casos fatais.

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