Legislação

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Tabela das Taxas Moderadoras

Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 408/2015, de 25 de novembro e 64-C/2016, de 31 de março.

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Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 61/2015, de 22 de abril, e pelas Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, 3/2016, de 29 de fevereiro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 131 /2017, de 10 de outubro.

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/114449618/201801251407/exportPdf/maximized/1/cacheLevelPage?rp=indice

 

Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro.

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/70338175/201704191832/exportPdf/maximized/1/cacheLevelPage?rp=indice

 

Tabela de Convencionados 1 de abril de 2016

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

http://www.acss.min-saude.pt/2016/10/03/tabela-mcdt/

 

Contactos

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  • NIF: 506 353 753
  • NIB: 0035 0864 00056674630 08

Definição

  • Imunodeficiências Primárias (IDP) são deficiências congénitas do sistema imunitário, que causam aumento da suscetibilidade a infeções, afectando principalmente as vias aéreas superiores e inferiores, o aparelho gastrointestinal e a pele. Estas infeções podem ser crónicas ou recorrentes, com gravidade variável, sendo em alguns casos fatais.

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