Tabela das Taxas Moderadoras
Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 408/2015, de 25 de novembro e 64-C/2016, de 31 de março.
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 61/2015, de 22 de abril, e pelas Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, 3/2016, de 29 de fevereiro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 131 /2017, de 10 de outubro.
Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro.
Tabela de Convencionados 1 de abril de 2016
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.